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quarta-feira, 06/07/2022

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Defesa de Ribeiro entra com Habeas corpus

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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22), suspeito de operar “balcão de negócios” no Ministério da Educação e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.


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Além de Ribeiro, outros dois pastores, foram presos na operação, batizada de Acesso Pago.

O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado “centrão”, bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

A ação investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar e para ter acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.

Tanto o habeas corpus quanto o mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello. O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.

A defesa de Ribeiro também afirma que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem violentos”. Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura “risco à ordem pública ou econômica”.

A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

A PF abriu dois inquéritos para investigar o esquema. Um deles foi autorizado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

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Lucas Thiago
Lucas Thiago
Repórter de factual no Fiscaliza News. Formado em Marketing no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Atua na área de comunicação há dois anos como produtor e diretor de TV. Se dedica diariamente a levar até o leitor às últimas notícias da noite e madrugada.